SBT-A 1 CSSF => PL 1169/2021
Substitutivo adotado pela Comissão
Autor:
Comissão de Seguridade Social e Família
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
