PL 5996/2013
Projeto de Lei

Autor:  Márcio Marinho - PRB /BA

Ementa:  Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

PL 6367/2013
Projeto de Lei

Autor:  Marco Tebaldi - PSDB /SC

Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para custear procedimentos cirúrgicos de urgência.

PL 7172/2014
Projeto de Lei

Autor:  Fernando Coelho Filho - PSB /PE

Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade.

PL 7628/2014
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Jorge Silva - PROS /ES

Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador das formas crônicas da hepatite B ou C.

PL 994/2015
Projeto de Lei

Autor:  Marcos Soares - PR /RJ

Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doenças incapacitantes graves.

PL 2473/2015
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB /MT

Ementa:  Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para autorizar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em situação de doença grave, mesmo que não se caracterize o estágio terminal.

PRL 1 CSSF => PL 5356/2013
Parecer do Relator

Autor:  Eleuses Paiva - PSD /SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (pendente de análise)

PRL 2 CSSF => PL 5356/2013
Parecer do Relator

Autor:  Eleuses Paiva - PSD /SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 5996/2013, e do PL 6367/2013, apensados, com substitutivo.

PRL 3 CSSF => PL 5356/2013
Parecer do Relator

Autor:  Eleuses Paiva - PSD /SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, e do PL 7172/2014, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 5356/2013
Substitutivo

Autor:  Eleuses Paiva - PSD /SP

Ementa: 

SBT 2 CSSF => PL 5356/2013
Substitutivo

Autor:  Eleuses Paiva - PSD /SP

Ementa: 

REQ 10136/2014 => PL 7472/2010
Requerimento de Apensação

Autor:  Vicentinho - PT /SP

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010.

REQ 10136/2014 => PL 7472/2010
Requerimento de Apensação

Autor:  Vicentinho - PT /SP

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010.

PL 1864/2015
Projeto de Lei

Autor:  Uldurico Junior - PTC /BA

Ementa:  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para pagamento de pensão alimentícia.

REQ 10136/2014 => PL 7472/2010
Requerimento de Apensação

Autor:  Vicentinho - PT /SP

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010.

PL 2133/2019
Projeto de Lei

Autor:  Filipe Barros - PSL /PR

Ementa:  Altera o inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no caso de desastre tecnológico.

PL 615/2020
Projeto de Lei

Autor:  Vinicius Poit - NOVO /SP

Ementa:  Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.

PL 6653/2016
Projeto de Lei

Autor:  Ronaldo Carletto - PP /BA

Ementa:  Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com deficiência.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

REQ 607/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Alessandro Molon - PSB /RJ

Ementa:  Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 647/20, que altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública.

PL 1869/2019
Projeto de Lei

Autor:  Filipe Barros - PSL /PR

Ementa:  Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.

PL 2074/2019
Projeto de Lei

Autor:  Aj Albuquerque - PP /CE

Ementa:  Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

REQ 2510/2019
Requerimento de Desapensação

Autor:  Marcelo Moraes - PTB /RS

Ementa:  Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.