CVO 1 CCJC => PEC 6/2019
Complementação de Voto

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

CVO 2 CCJC => PEC 6/2019
Complementação de Voto

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar.

PAR 1 CCJC => PEC 6/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Danilo Cabral, Subtenente Gonzaga, Afonso Motta, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Eduardo Bismarck, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Gil Cutrim, apresentaram votos em separado os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar.

PRL 1 CCJC => PEC 6/2019
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade.

VTS 1 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 2 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Afonso Motta - PDT/RS

Ementa:  Voto em separado do deputado Afonso Motta na PEC 06/19 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).

VTS 3 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 4 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Gil Cutrim - PDT/MA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 5 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 6 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Wilson Santiago - PTB/PB

Ementa:  Voto em Separado pec 06/2019

VTS 7 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 8 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 9 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Joenia Wapichana - REDE/RR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 10 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Marcelo Ramos - PR/AM

Ementa:  Sana a incostitucionalidade dos arts. 15 e 16 da PEC, bem como dos §§ 14 e 17 do art. 40. da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC.

VTS 11 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 12 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Márcio Biolchi - MDB/RS

Ementa:  Voto em Separado

VTS 13 CCJC => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Expedito Netto - PSD/RO

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

CVO 4 PEC00619 => PEC 6/2019
Complementação de Voto

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo.

DVT 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Declaração de Voto

Autor:  Alan Rick - DEM/AC

Ementa:  Requeiro a V.Exª, nos termos do Art. 182, parágrafo único do Regimento Interno, o registro e publicação de meu voto "SIM" na votação referente ao destaque 40, referente a emenda número 8 da PEC 06/2019, que trata de condições mais justas de aposentadoria as forças de segurança pública.

PAR 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

Ementa:  Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo.

PAR 2 PEC00619 => PEC 6/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

Ementa:  Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo.

PRL 2 PEC00619 => PEC 6/2019
Parecer do Relator

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.

PRR 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Parecer Reformulado

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Parecer Reformulado apresentado pelo Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), com as modificações decorrentes da apreciação dos destaques pela Comissão.

PRST 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Parecer à Redação para o Segundo Turno

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

RST 1/2019 PEC00619
Redação para o segundo turno

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Chico D'Angelo - PDT/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

VTS 2 PEC00619 => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Voto em seperado da Bancada do Partido dos Trabalhadoresm, divergente das conclusões do relator.

VTS 3 PEC00619 => PEC 6/2019
Voto em Separado

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

DVT 1 => PEC 6/2019
Declaração de Voto

Autor:  Nelson Barbudo - PSL/MT

Ementa:  Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registro meu voto desfavorável (não) ao destaque n.º 76 - PSB Parágrafo 2º do artigo 18 do substitutivo da comissão especial da Proposta de Emenda a Constituição numero 06 de 2019, gostaria ainda de ressaltar que estava presente no plenário no momento que efetuei votação e conforme relatório de eventos nos pontos dos parlamentares, meu voto conta como TIME OUT NA CONFIRMAÇÃO DO VOTO, e ressalto ainda, que declarei também meu voto com o partido junto ao microfone do plenário de forma imediata após abertura do painel quando fui surpreendido sem meu nome em tela.

DVT 2 => PEC 6/2019
Declaração de Voto

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Requer publicação de Intenção de Voto do DTQ 76 da PEC 06/2019

DVT 3 => PEC 6/2019
Declaração de Voto

Autor:  Flavio Nogueira - PDT/PI

Ementa:  Requer publicação de voto FAVORÁVEL à Emenda Aglutinativa nº 8, na votação da PEC nº 06/19.

DVT 4 => PEC 6/2019
Declaração de Voto

Autor:  Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Ementa:  Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno, solicito publicação e inclusão na Ata da Sessão Extraordinária realizada em 12 de julho, aberta às 16h57, Declaração de Voto referente a votação eletrônica da Emenda de Redação n° 1 à PEC n° 6/2019, iniciada às 19h43 e encerrada às 20h24.

SBT 2 PEC00619 => PEC 6/2019
Substitutivo

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

SBT 6 PEC00619 => PEC 6/2019
Substitutivo

Autor:  Samuel Moreira - PSDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

SBT-A 1 PEC00619 => PEC 6/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 1/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marreca Filho - PATRI/MA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 2/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dr. Frederico - PATRI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 3/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Roberto de Lucena - PODE/SP

Ementa:  Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.

EMC 4/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Júlio Cesar - PSD/PI

Ementa:  Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.

EMC 5/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP

Ementa:  Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

EMC 6/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 7/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Alan Rick - DEM/AC

Ementa:  Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.

EMC 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 9/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa:  Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.

EMC 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Charlles Evangelista - PSL/MG

Ementa:  IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.

EMC 11/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Leandre - PV/PR

Ementa:  Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.

EMC 12/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."

EMC 13/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fred Costa - PATRI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 14/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marco Bertaiolli - PSD/SP

Ementa:  Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.

EMC 15/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Ementa:  Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).

EMC 16/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Ementa:  Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.

EMC 17/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fred Costa - PATRI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 18/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Coelho - CIDADANIA/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 19/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.

EMC 20/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.

EMC 21/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Gutemberg Reis - MDB/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 22/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Ricardo Izar - PP/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 23/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Santini - PTB/RS

Ementa:  Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva

EMC 24/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jaqueline Cassol - PP/RO

Ementa:  Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.

EMC 25/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Ementa:  Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.

EMC 26/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.

EMC 27/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Afonso Hamm - PP/RS

Ementa:  Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.

EMC 28/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 29/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.

EMC 30/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ

Ementa:  EMENDA MODIFICATIVA (Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)

EMC 31/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fábio Ramalho - MDB/MG

Ementa:  Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:

EMC 32/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valtenir Pereira - MDB/MT

Ementa:  Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.

EMC 33/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valtenir Pereira - MDB/MT

Ementa:  Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.

EMC 34/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Vinicius Carvalho - PRB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 35/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Bilac Pinto - DEM/MG

Ementa:  Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 36/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.

EMC 37/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fábio Ramalho - MDB/MG

Ementa:  Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:

EMC 38/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Nicoletti - PSL/RR

Ementa:  Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:

EMC 39/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC

Ementa:  Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II: "Art.2º.......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 10.......................................................................................... ..................................................................................................... II - .............................................................................................. ................................................................................................... c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria. ............................................................................................" (NR)

EMC 40/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:

EMC 41/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luis Miranda - DEM/DF

Ementa:  Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:

EMC 42/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Alan Rick - DEM/AC

Ementa:  Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.

EMC 43/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Capitão Augusto - PL/SP

Ementa:  Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial.

EMC 44/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Celina Leão - PP/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 45/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 46/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valtenir Pereira - MDB/MT

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 47/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 48/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 49/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Lincoln Portela - PL/MG

Ementa:  Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.

EMC 50/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 51/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Lincoln Portela - PL/MG

Ementa:  Suprimam-se o art. 149 e seus parágrafos, incisos e alíneas do art. 1º, o inciso II do art. 195 do art. 1º, o art. 13 e seus §§ 1º e 2º, o caput do art. 14 e seus parágrafos e incisos, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º e o art. 45 da PEC 6/2019.

EMC 52/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 53/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 54/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 55/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Capitão Augusto - PL/SP

Ementa:  Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:

EMC 56/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Acrescenta alteração ao inciso V, do artigo 49 da Constituição Federal.

EMC 57/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Acrescenta § 14º ao artigo 37, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019.

EMC 58/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).

EMC 59/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valtenir Pereira - MDB/MT

Ementa:  Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.

EMC 60/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Ementa:  Altera o art. 3º da PEC para determinar o aumento de 17% (dezessete por cento) do tempo que faltar para que os servidores públicos em atividade garantam o direito de se aposentar percebendo proventos de aposentadoria conforme as regras de seu momento de ingresso no Serviço Público.

EMC 61/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Ementa:  Modifica os arts. 3º e 8º, o §3º, do art. 19, o § 2º do art. 24, o §1º, do art. 25, o art. 26 e o art. 30, todos da PEC 06/2019. Suprime o art. 3º, o inciso II, do §3° e o inciso I, do §5°, do art. 4°, o inciso II, do §4°, e o inciso I, do §6° do art. 6°, o § 1º, do art. 9°, o inciso II, do § 7º, do art. 12, o § 9º, do art. 12, o inciso III, do § 10, do art. 12, o inciso V, do § 10, do art. 12, todos da PEC 6/2019, para garantir condições sociais mínimas quanto às pensões, às acumulações e à aposentadoria por invalidez.

EMC 62/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Roma - PRB/BA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 63/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Geovania de Sá - PSDB/SC

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 64/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Coelho - CIDADANIA/PE

Ementa:  Restringe aos servidores da União as modificações feitas pela PEC 06/19, cabendo aos estados, DF e municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios, considerando suas disponibilidades financeiras.

EMC 65/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.

EMC 66/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Darci de Matos - PSD/SC

Ementa:  Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.

EMC 67/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais.

EMC 68/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para modificar o art. 149, corrigindo distorções nos Regimes Próprios de Previdência Social.

EMC 69/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Projeto de Emenda que modifica os artigos 1°, 3°, 6°, 7°, 10, 18, 21, 22, 24, 37, 41 e 46, suprime partes dos artigos 1° e 3°, e suprime integralmente os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da PEC 06/2019, para alterar as regras geral e de transição relacionados aos Regimes de Previdência Social.

EMC 70/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.

EMC 71/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Rodrigo Coelho - PSB/SC

Ementa:  Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social.

EMC 72/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 73/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Altera os art. 3º, 12, 18, 19 e 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 no que tange a aposentadoria especial dos professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio.

EMC 74/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Darci de Matos - PSD/SC

Ementa:  Regulamenta a competência da Justiça Federal para julgar as causas relacionadas às entidades de previdência complementar a que se refere o §15 do art. 40 da Constituição Federal.

EMC 75/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sanderson - PSL/RS

Ementa:  Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.

EMC 76/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 77/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 78/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.

EMC 79/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Geninho Zuliani - DEM/SP

Ementa:  Dá-se nova redação ao Art. 1º, Capítulo I, da PEC 6/2019, no tocante ao "art.109, I e ao § 3º, da Constituição Federal e altera o art.44, do Capítulo VII, da PEC 6/2019, passando-se a vigorar com a seguinte redação: "I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho"; (...) § 3º -"serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela Justiça Estadual."(...) "Art.44 - A Justiça Estadual será competente para julgar as ações previdenciárias em primeira instância apenas, sempre que a Comarca de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de vara federal." (...)

EMC 80/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Dê-se ao § 15, do art. 40, da Constituição Federal, COntido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:

EMC 81/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

EMC 82/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Acrescentam-se ao art. 3º, como regra de transição para os servidores públicos que na data da publicação desta emenda possuírem trinta anos de contribuição ou que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, e altera-se o art. 2º Art. 46 aonde ficam revogados: I - os §§ 18, 19, 20 e 21 do art. 40 e o §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição e II - os artigos 9º, 13 e 15 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

EMC 83/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Acrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.

EMC 84/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Acrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração

EMC 85/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Altera o art. 195 da Constituição, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição no6, de 2019, mantendo a qualidade de segurado especial aos contribuintes rurais quando não houver comercialização rural ou quando não for atingido o valor mínimo estipulado anual.

EMC 86/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Altera o art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, modificando o tempo mínimo de contribuição e dá outras providências

EMC 87/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências

EMC 88/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Ementa:  Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.

EMC 89/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Suprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada dos idosos.

EMC 90/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 91/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Capitão Augusto - PL/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 92/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Danilo Cabral - PSB/PE

Ementa:  Assegura, até a edição de lei complementar, a aposentadoria dos professores e professoras pelas regras constitucionais atualmente vigentes.

EMC 93/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Danilo Cabral - PSB/PE

Ementa:  Suprime alterações promovidas pela PEC n. 6, de 2019, para assegurar o acesso ao Poder Judiciário.

EMC 94/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Hiran Gonçalves - PP/RR

Ementa:  Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.

EMC 95/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Garante contagem de tempo de contribuição aos ACS e ACE, no período de 1º de janeiro de 1991 a 31 de dezembro de 2006.

EMC 96/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Danilo Cabral - PSB/PE

Ementa:  Mantém o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais.

EMC 97/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jhc - PSB/AL

Ementa:  Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

EMC 98/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fred Costa - PATRI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 99/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fred Costa - PATRI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 100/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Azi - DEM/BA

Ementa:  Adiciona artigo que estabelece que a vedação da percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40, de proventos de inatividade, de que tratam os art. 42 e art. 142 e de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, seja aplicada somente aos empregados públicos que ainda não estejam aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

EMC 101/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Azi - DEM/BA

Ementa:  Emenda modificativa que torna as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada - BPC, opção para o idoso que completar 60 anos de idade, sem excluir as regras atuais vigentes para a concessão do benefício aos 65 anos.

EMC 102/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Azi - DEM/BA

Ementa:  emenda aditiva que adiciona artigo que permite continuar em atividade o empregado que perceba cumulativamente, na data da publicação desta Emenda, proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, desde que opte por ter o pagamento do benefício suspenso enquanto continuar no exercício do cargo, emprego ou função pública.

EMC 103/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019

EMC 104/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019

EMC 105/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Amplia a regra de transição do pedágio para 5 anos.

EMC 106/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Ementa:  Suprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019

EMC 107/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João Campos - PRB/GO

Ementa:  Modifica arts. 1ºe 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.

EMC 108/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Cury - PSDB/SP

Ementa:  Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.

EMC 109/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  João H. Campos - PSB/PE

Ementa:  Destina à educação 20% do que for economizado com a reforma da Previdência e elimina o teto dos gastos com educação.

EMC 110/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo da Fonte - PP/PE

Ementa:  Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação

EMC 111/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Ementa:  Suprima-se o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.

EMC 112/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Ementa:  Acrescente-se o inciso III ao §3º e o §7º no art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.

EMC 113/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Ementa:  Altera o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.

EMC 114/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo da Fonte - PP/PE

Ementa:  Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação

EMC 115/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tereza Nelma - PSDB/AL

Ementa:  Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8º do art. 195 e §7ºA do art. 201 da Constituição Federal e, em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao trabalhador rural, mediante nova redação dada ao caput e ao §4º do art. 22, ao caput e ao inciso I e §2º do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, bem como suprimam-se o §8ºA e §8ºB do art. 195 e o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal, acrescidos pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019; o §3º do art. 22 e o art. 35 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

EMC 116/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Zé Vitor - PL/MG

Ementa:  Reenquadra os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, assegurando a eles direitos previdenciários.

EMC 117/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Ementa:  MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMC 118/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Mário Heringer - PDT/MG

Ementa:  "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

EMC 119/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Vilson da Fetaemg - PSB/MG

Ementa:  Visa excluir as alterações no regime jurídico previdenciário dos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.

EMC 120/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8ºB do art. 195, acrescido à Constituição Federal, e para dar nova redação ao inc. I do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

EMC 121/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Acrescente-se artigo, onde couber, à PEC nº 6, de 2019, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §§2º, 3º, 4º e 5º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239.

EMC 122/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Suprime-se a alteração ao § 11 do art. 195 da CF, implementada pela PEC nº 06, de 2019 que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

EMC 123/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Inclui Capítulo VI, que trata das disposições transitórias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019.

EMC 124/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Altera o art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 125/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Acrescenta ao art. 195 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, o §16.

EMC 126/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Junior Lourenço - PL/MA

Ementa:  Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 127/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Junior Lourenço - PL/MA

Ementa:  Acrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social.

EMC 128/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Guilherme Derrite - PP/SP

Ementa:  Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.

EMC 129/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.

EMC 130/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.

EMC 131/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).

EMC 132/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo.

EMC 133/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Herculano Passos - MDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 134/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Idilvan Alencar - PDT/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 135/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 136/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 137/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 138/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Vinicius Poit - NOVO/SP

Ementa:  Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.

EMC 139/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Vinicius Poit - NOVO/SP

Ementa:  Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.

EMC 140/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Euclydes Pettersen - PSC/MG

Ementa:  Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

EMC 141/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 142/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Suprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta

EMC 143/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Cleber Verde - PRB/MA

Ementa:  Suprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30.

EMC 144/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Freitas - PSL/SC

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 145/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Silveira - PSL/RJ

Ementa:  Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.

EMC 146/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Elmar Nascimento - DEM/BA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 147/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Wellington Roberto - PL/PB

Ementa:  APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.

EMC 148/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Weliton Prado - PROS/MG

Ementa:  Inclui Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais Judiciais e Psicólogos Judiciais entre os beneficiários de aposentadoria especial.

EMC 149/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 150/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Júlio Delgado - PSB/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 151/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Francisco Jr. - PSD/GO

Ementa:  Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.

EMC 152/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sidney Leite - PSD/AM

Ementa:  Estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar regras próprias de transição dos seus regimes próprios de previdência social para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

EMC 153/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sidney Leite - PSD/AM

Ementa:  Retira as alterações referentes ao Benefício de Prestação Continuada - BPC da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.

EMC 154/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sidney Leite - PSD/AM

Ementa:  Revoga artigos que tratam da desconstitucionalização de assuntos previdenciários.

EMC 155/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sidney Leite - PSD/AM

Ementa:  Retira as alterações que afetam o trabalhador rural.

EMC 156/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.

EMC 157/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Capitão Wagner - PROS/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 158/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 159/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Roberto Pessoa - PSDB/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 160/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Sebastião Oliveira - PL/PE

Ementa:  O objetivo desta emenda é impedir as alterações na aposentadoria rural propostas pela PEC nº 6/2019, mantendo as atuais regras de idade mínima, de tempo de contribuição e de comprovação de exercício da atividade rural

EMC 161/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 162/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Renata Abreu - PODE/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 163/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Renata Abreu - PODE/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 164/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Renata Abreu - PODE/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 165/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 166/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 167/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 168/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 169/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 170/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valtenir Pereira - MDB/MT

Ementa:  Altera o art. 40, § 15, da Constituição e inclui o art. 3º-A na Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019.

EMC 171/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Soraya Santos - PL/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 172/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Soraya Santos - PL/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 173/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Soraya Santos - PL/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 174/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Soraya Santos - PL/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 175/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Túlio Gadêlha - PDT/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 176/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Wellington Roberto - PL/PB

Ementa:  Altera a PEC nº 6 de 2019 para suprimir do texto a matéria relativa à aposentadoria de professores, conservando as atuais regras de aposentadoria dessa classe.

EMC 177/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Wellington Roberto - PL/PB

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 178/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Greyce Elias - AVANTE/MG

Ementa:  O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:

EMC 179/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Ementa:  Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição os magistrados, que integram os tribunais, oriundos do quinto constitucional e os magistrados que integram os tribunais superiores, oriundos da advocacia ou do ministério público, que ingressaram entre a presente data e data posterior às das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

EMC 180/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Ementa:  Suprima-se os incisos V, VI, VII e VIII do §1º; os §2º e §3º; dê-se nova redação ao §4º com a supressão da expressão "com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º", todos do artigo 14 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos: Art. 14 ........................................................................................... §1º ............................................................................................

EMC 181/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Ementa:  Suprima-se o §1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos: Art. 4º ........................................................................................... §1º ............................................................................................

EMC 182/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Suprima-se a expressão "e de qualquer natureza" do art. 195, inciso I, alínea "a".

EMC 183/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Mara Rocha - PSDB/AC

Ementa:  Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social do professor

EMC 184/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marília Arraes - PT/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.

EMC 185/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marília Arraes - PT/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.

EMC 186/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Júlio Delgado - PSB/MG

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 187/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

Ementa:  Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.

EMC 188/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Christino Aureo - PP/RJ

Ementa:  Adicione-se ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos: "Art. 37... II-A - O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ............" (NR) "Art. 195...... § 9º-A. A lei complementar a que se refere o §1º do art. 201 fixará desconto na alíquota da contribuição social prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo em relação ao empregado cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria e estabelecerá critérios para a dedução de despesas com capacitação dos empregados desta faixa etária da base de cálculo da mesma contribuição social. ....." (NR)

EMC 189/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Suprime da PEC 6, de 2019, dispositivos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização e determina a realização de referendo sobre as modificações na contida.

EMC 190/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Suprime da PEC 6/2019 dispositivos relacionados à previdência do trabalhador rural, aos benefícios assistenciais e ao benefício do Abono Salarial.

EMC 191/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Modifica dispositivos da PEC 6, de 2019, que prejudicam as trabalhadoras.

EMC 192/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Altera dispositivos da PEC 6/2019 relacionados com a aposentadoria dos professores de educação infantil, ensino fundamental e médio.

EMC 193/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Modifica o art. 54 do do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder gratificação natalina aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943.

EMC 194/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.

EMC 195/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Baleia Rossi - MDB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 196/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Kim Kataguiri - DEM/SP

Ementa:  Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.

EMC 197/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Domingos Sávio - PSDB/MG

Ementa:  Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.

EMC 198/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marcelo Aro - PP/MG

Ementa:  Suprima-se do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a alteração do § 5º do art. 195 da Constituição.

EMC 199/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Marcelo Aro - PP/MG

Ementa:  Dê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 195......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total. ............................................................................................" (NR)

EMC 200/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Domingos Neto - PSD/CE

Ementa:  Regulamenta a acumulação de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social e a remuneração de emprego público.

EMC 201/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Domingos Neto - PSD/CE

Ementa:  Equipara consórcio público a ente da federação para efeito de execução da lei orçamentária

EMC 202/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Lincoln Portela - PL/MG

Ementa:  Modifique-se os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, bem como acrescente-se novo § 7º, todos do art. 4º da PEC 6/2019, nos termos a seguir delineados

EMC 203/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabele regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 204/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 205/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 206/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Ementa:  Modifica a PEC 06/2019 nos artigos 201 do art. 1º, Art. 21 e art. 25 para manter a possibilidade de aposentadoria para agentes patrimoniais

EMC 207/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Ementa:  Modifica a PEC 06/2019 nos artigos 201 do art. 1º, Art. 21 e art. 25 para manter a possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade para os profissionais eletricitários.

EMC 208/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Boca Aberta - PROS/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 209/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Boca Aberta - PROS/PR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 210/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Valdevan Noventa - PSC/SE

Ementa:  Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.

EMC 211/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Denis Bezerra - PSB/CE

Ementa:  Altera os arts. 37, 38, 39, 40, 42, 149, 195, 201, 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

EMC 212/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Guilherme Derrite - PP/SP

Ementa:  Acrescenta ao art. 40 alterado pelo art. 1ª da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 os parágrafos 18 e 19, altera a redação do § 7º do artigo 6º, do § 5º do art. 12 e altera a redação do § 2º do artigo 25, incluídos na Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 conforme textos abaixo:

EMC 213/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Celina Leão - PP/DF

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 214/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Denis Bezerra - PSB/CE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 215/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Coronel Tadeu - PSL/SP

Ementa:  Emenda ao inciso III do art. 3º, ao inciso II do art. 6º e ao inciso II do art. 7º da PEC 6/2019.

EMC 216/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Modifica a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para tornar mais justas as regras de cálculo e de acumulação da pensão por morte, e dá outras providências.

EMC 217/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para regressar ao texto constitucional a menção expressa à proteção à maternidade.

EMC 218/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para suprimir as alterações feitas ao abono salarial.

EMC 219/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para constitucionalizar a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social mantendo a adoção de requisitos, critérios e fórmulas de cálculo diferenciados para concessão de aposentadoria a mulheres, professores e trabalhadores rurais.

EMC 220/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Joseildo Ramos - PT/BA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 221/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Esta emenda flexibiliza a regra de transição aos policiais propondo o cumprimento de período adicional correspondente a cinquenta por cento do tempo de contribuição faltante na data de promulgação da Emenda à Constituição. A regra de transição proposta nesta emenda alcança ambos os sexos.

EMC 222/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Alterem-se o inciso VI do art. 203 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019, bem como o art. 41 da PEC nº 6 de 2019

EMC 223/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Fernando Rodolfo - PL/PE

Ementa:  Altere-se a redação o inciso I do art. 42 da PEC nº 6 de 2019

EMC 224/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Iracema Portella - PP/PI

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 225/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Iracema Portella - PP/PI

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 226/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Josimar Maranhãozinho - PL/MA

Ementa:  Suprima-se, da PEC nº 6 de 2019, o §5º do art. 3º, o inciso I do §4º do art. 12, o §3º do art. 18, o §2º do art. 19 e o §1º do art. 24. Modifique-se o inciso I do §7º do art. 3º, o §3º do art. 12, o caput do art. 24, a letra "a" do inciso II do art. 46 e a letra "a" do inciso III do art. 46.

EMC 227/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Josimar Maranhãozinho - PL/MA

Ementa:  Suprimam-se: I - os §§8º, 8º-A e 8º-B do art. 195 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019; II - o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019; III - o §3º do art. 22 da PEC nº 6 de 2019; IV - o parágrafo único do art. 31 da PEC nº 6 de 2019; V - o art. 35 da PEC nº 6 de 2019 Modifique-se o art. 24 da PEC nº 6 de 2019, para que passe a constar a seguinte redação: Art. 24 I - sessenta e dois anos de idade, se mulher, e sessenta e cinco anos de idade, se homem; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem, inclusive aqueles a que se refere o § 8º do art. 195 da Constituição; e II - vinte anos de tempo de contribuição; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com quinze anos de tempo de contribuição.

EMC 228/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para devolver ao texto da Constituição Federal as regras previdenciárias, com exclusão da capitalização e das regras de transição.

EMC 229/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.

EMC 230/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.

EMC 231/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada aos §§ 3º, 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal, relativos à alteração nas regras de acesso e no valor do abono salarial anual.

EMC 232/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Restaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.

EMC 233/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Suprime dispositivos relativos às regras de idade, tempo mínimo de contribuição e valores de benefícios, além do § 5º do art. 195 da PEC 6/2019, que cerceia o acesso à justiça.

EMC 234/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Visa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .

EMC 235/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Condiciona o início da vigência da Emenda Constitucional à sua aprovação em referendo popular.

EMC 236/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Paulo Pimenta - PT/RS

Ementa:  Propõe alteração dos requisitos para aposentadoria voluntária, em todos os regimes, restabelecendo a fórmula instituída pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

EMC 237/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  André Fufuca - PP/MA

Ementa:  Modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências.

EMC 238/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Capitão Wagner - PROS/CE

Ementa:  Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.

EMC 239/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Hiran Gonçalves - PP/RR

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 240/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Wladimir Garotinho - PSD/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 241/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Wladimir Garotinho - PSD/RJ

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

EMC 242/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Leonardo Monteiro - PT/MG

Ementa:  Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.

EMC 243/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 244/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 245/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 246/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 247/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras para aposentadoria rural e benefício de prestação continuada.

EMC 248/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 249/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 250/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 251/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.

EMC 252/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 253/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 254/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 255/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras Providencias.

EMC 256/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 257/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Flávia Arruda - PL/DF

Ementa:  Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores

EMC 258/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Flávia Arruda - PL/DF

Ementa:  Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

EMC 259/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Flávia Arruda - PL/DF

Ementa:  Suprima-se a redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, ao inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal (CF), altere-se a redação dada pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, ao art. 42 da CF, e altere-se o art. 17 da PEC nº 6, de 2019.

EMC 260/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

EMC 261/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.

EMC 262/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019.

EMC 263/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.

EMC 264/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.

EMC 265/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Felipe Rigoni - PSB/ES

Ementa:  Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.

EMC 266/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Supressão de todos os dispositivos da PEC 6/2019, que dizem respeito aos professores, mantendo-se, por conseguinte, as regras atuais.

EMC 267/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Vinicius Carvalho - PRB/SP

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 268/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Ementa:  Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.

EMC 269/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Pedro Paulo - DEM/RJ

Ementa:  Altera os artigos 1º, 41 e 42 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.

EMC 270/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Enrico Misasi - PV/SP

Ementa:  Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".

EMC 271/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  EMENDAS REFERENTES: APOSENTADORIA ESPECIAL, REGRA DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL, REGRA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS, ALTERAÇÕES RELACIONADAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA DO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA, REGRA DE TRANSIÇÃO PARA A APOSENTADORIA POR IDADE NO RPPS, SUPRESSÃO DAS ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO BPC/LOAS

EMC 272/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Inclui o § 11º no art. 3º, do Capítulo III da PEC 06, de 2019 - refere-se à regra de transição na aposentadoria voluntária por idade também no âmbito do serviço público

EMC 273/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 274/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Celso Sabino - PSDB/PA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 275/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 276/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Heitor Schuch - PSB/RS

Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

EMC 277/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão

Autor:  Flavio Nogueira - PDT/PI

Ementa:  Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".

EMA 1/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Marcel Van Hattem - NOVO/RS

Ementa: 

EMA 2/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Santini - PTB/RS

Ementa: 

EMA 3/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Marcel Van Hattem - NOVO/RS

Ementa: 

EMA 4/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa: 

EMA 5/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Elmar Nascimento - DEM/BA

Ementa: 

EMA 6/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Baleia Rossi - MDB/SP

Ementa: 

EMA 7/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Elmar Nascimento - DEM/BA

Ementa: 

EMA 8/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Aluisio Mendes - PODE/MA

Ementa: 

EMA 9/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Afonso Motta - PDT/RS

Ementa: 

EMA 10/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa: 

EMA 11/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Baleia Rossi - MDB/SP

Ementa: 

EMA 12/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

EMA 13/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

EMA 14/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

EMA 15/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

EMA 16/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

EMA 17/2019 => PEC 6/2019
Emenda Aglutinativa

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

ERD 1/2019 => PEC 6/2019
Emenda de Redação

Autor:  LÍDERES PARTIDÁRIOS

Ementa: 

ERD 2/2019 => PEC 6/2019
Emenda de Redação

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

ERD 3/2019 => PEC 6/2019
Emenda de Redação

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa: 

REQ 1/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Tadeu Alencar - PSB/PE

Ementa:  Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência.

REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professor Luizão Goulart - PRB/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos

REQ 5/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes.

REQ 7/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.

REQ 8/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.

REQ 9/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.

REQ 10/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.

REQ 11/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.

REQ 17/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.

REQ 18/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Coronel Tadeu - PSL/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública.

REQ 19/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

REQ 20/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão.

REQ 21/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Ementa:  Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019.

REQ 22/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009.

REQ 23/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.

REQ 24/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência).

REQ 27/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009.

REQ 28/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019).

REQ 30/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gil Cutrim - PDT/MA

Ementa:  Requer audiência pública com autoridades.

REQ 31/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Josimar Maranhãozinho - PR/MA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública, para debater a PEC 06/2019 nos 27 Estados da Federação, no tocante ao sistema de previdência social, no qual estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

REQ 32/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer a inclusão de nomes na audiência pública.

REQ 36/2019 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia.

REQ 37/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Requer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apresente o Requerimento de Informação anexo, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.

REQ 39/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a disponibilização do Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019.

REQ 40/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019.

REQ 43/2019 CCJC => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia quanto aos cálculos e pareceres que ambasaram a proposta da Reforma da Previdência.

REQ 39/2019 CSSF => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Eduardo Costa - PTB/PA

Ementa:  Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019.

REQ 174/2019 CSSF => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Darcísio Perondi - MDB/RS

Ementa:  Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia

REQ 1/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.

REQ 2/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

REQ 3/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.

REQ 4/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.

REQ 5/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Diego Garcia - PODE/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal.

REQ 6/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

REQ 7/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.

REQ 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.

REQ 9/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pastor Eurico - PATRI/PE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.

REQ 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pastor Eurico - PATRI/PE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

REQ 11/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pastor Eurico - PATRI/PE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia.

REQ 12/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco.

REQ 13/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Frederico - PATRI/MG

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes.

REQ 14/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Frederico - PATRI/MG

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP.

REQ 15/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Frederico - PATRI/MG

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

REQ 16/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE.

REQ 17/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

REQ 18/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia

REQ 19/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Léo Moraes - PODE/RO

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG.

REQ 20/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB.

REQ 21/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina.

REQ 22/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação.

REQ 23/2019 PEC00619
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia, bem como das recentes denúncias de compra de voto em prol da aprovação da matéria.

REQ 24/2019 PEC00619
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria.

REQ 25/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.

REQ 26/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 solicite ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações acerca das denúncias recentes de negociações políticas ilegais envolvendo a reforma da previdência.

REQ 27/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)."

REQ 28/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp.

REQ 29/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.

REQ 30/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

REQ 31/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee.

REQ 32/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

REQ 33/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

REQ 34/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Alice Portugal - PCdoB/BA

Ementa:  "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística.

REQ 35/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini.

REQ 36/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.

REQ 37/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, "os impactos sócios da PEC nº 06/2019" - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

REQ 38/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

REQ 39/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.

REQ 40/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores; e da Via Campesina.

REQ 41/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT; - Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE.

REQ 42/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

REQ 43/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.

REQ 44/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência. José Pimentel Luiz Marinho

REQ 45/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.

REQ 46/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.

REQ 47/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema.

REQ 48/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.

REQ 49/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Eduardo Cury - PSDB/SP

Ementa:  Solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019.

REQ 50/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Marco Bertaiolli - PSD/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo 2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro 3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais 4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal 6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte 7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas 8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás

REQ 51/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alan Rick - DEM/AC

Ementa:  Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério da Economia; Representante da União dos policiais do Brasil; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;

REQ 52/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

REQ 53/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Professor Israel Batista - PV/DF

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

REQ 54/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Capitão Alberto Neto - PRB/AM

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

REQ 55/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Eduardo Cury - PSDB/SP

Ementa:  Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019.

REQ 56/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto.

REQ 57/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris.

REQ 58/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira.

REQ 59/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz.

REQ 60/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Vinicius Carvalho - PRB/SP

Ementa:  Requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo.

REQ 61/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Silvio Costa Filho - PRB/PE

Ementa:  Solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição: Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência.

REQ 62/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais: - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA; - Representante da Via Campesina; - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS; - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST; - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.

REQ 63/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais: - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES; - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES; - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; - União Nacional dos Estudantes - UNE e - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.

REQ 64/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais: - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); - Representante da Força Sindical (FS); - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP). - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); - Representante da Força Sindical (FS); - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

REQ 65/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema "O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos". - Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP; - Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF; - Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra; Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; - Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; - Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.

REQ 66/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema. - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; - Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE; - Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB; - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: "O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso"; - Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e - Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.

REQ 67/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas. - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal; - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS; - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento; - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

REQ 68/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos. Com os convidados: - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); - Presidente do UNAFISCO; - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;

REQ 69/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde. Com os convidados: - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e - Conselho Nacional de Saúde (CNS). - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e - Conselho Nacional de Saúde (CNS).

REQ 70/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Tiago Mitraud - NOVO/MG

Ementa:  Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019. Nomes a incluir: Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência. Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.

REQ 71/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Tiago Mitraud - NOVO/MG

Ementa:  Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico. Nomes a incluir: Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB; Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia. Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB; Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.

REQ 72/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Tiago Mitraud - NOVO/MG

Ementa:  Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização. Nomes a incluir: Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.

REQ 73/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

REQ 74/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.

REQ 75/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

REQ 76/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)

REQ 77/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.

REQ 78/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019.

REQ 79/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 80/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 81/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 82/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 83/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 84/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 85/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 86/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 87/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

REQ 88/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

REQ 89/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.

REQ 90/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.

REQ 91/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.

REQ 92/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.

REQ 93/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.

REQ 94/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.

REQ 95/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  José Guimarães - PT/CE

Ementa:  Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.

REQ 96/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.

REQ 97/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos.

REQ 98/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Pedro Uczai - PT/SC

Ementa:  Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

REQ 99/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer sejam prestadas informações referentes aos proventos recebidos pelo Senhor Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armada, bem como se recebe aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Solicita, ainda, cópia de sua declaração de bens.

REQ 100/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer sejam prestadas as informações relativas ao recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como solicita-se cópia de sua declaração de bens juntadas perante este órgão público.

REQ 101/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa:  Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região.

REQ 102/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Henrique Fontana - PT/RS

Ementa:  Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país.

REQ 103/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gleisi Hoffmann - PT/PR

Ementa:  Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ.

REQ 104/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região.

REQ 105/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Carlos Veras - PT/PE

Ementa:  Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região.

REQ 106/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Luiza Erundina - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP.

REQ 107/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Luiza Erundina - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais.

REQ 108/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Luiza Erundina - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP.

REQ 109/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB).

REQ 110/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil.

REQ 111/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah.

REQ 112/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

REQ 113/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Ivan Valente - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF).

REQ 114/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.

REQ 115/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA).

REQ 116/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia.

REQ 117/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP).

REQ 118/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP;

REQ 119/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

REQ 120/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ.

REQ 121/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas.

REQ 122/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Capitão Alberto Neto - PRB/AM

Ementa:  Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário.

REQ 123/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Ilhéus/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 124/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Juazeiro/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 125/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a realização de Seminário na cidade de Barreiras/BA para debater a PEC 06/2019.

REQ 126/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Fábio Henrique - PDT/SE

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF.

REQ 127/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Pedro Paulo - DEM/RJ

Ementa:  Solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG

REQ 128/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados: - Secretário-Geral da Força Sindical, Miguel Torres; - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Gomes; - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto;

REQ 129/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

REQ 130/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Felipe Francischini - PSL/PR

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência com o seguinte convidado: Reinold Sthephanes - Ministro do Trabalho e Previdência Social

REQ 131/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Jorge Solla - PT/BA

Ementa:  Requer a inclusão de palestrante na audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos (REQ 68/19). Nome a ser incluído: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

REQ 132/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento

Autor:  Paulo Ramos - PDT/RJ