PAR 1 MPV77217 => MPV 772/2017
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão Mista da MPV 772/2017

Ementa:  PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 772/2017, sobre a Medida Provisória nº 772, de 2017, que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal".

EMC 1/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Aureo - SD/RJ

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 2/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  JOSE GUIMARAES - PR/BA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 3/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  JOSE GUIMARAES - PR/BA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 4/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Beto Faro - PT/PA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 5/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Beto Faro - PT/PA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 6/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Cristovam Buarque - PPS/DF

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 7/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 8/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Pedro Fernandes - PTB/MA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 9/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Ronaldo Caiado - DEM/GO

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 10/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 11/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 12/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 13/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 14/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Patrus Ananias - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 15/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Patrus Ananias - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 16/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Cidinho Santos - PR/MT

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 17/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Dário Berger - PMDB/SC

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 18/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Marcon - PT/RS

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 19/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Marcon - PT/RS

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 20/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 21/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Pedro Fernandes - PTB/MA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 22/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 23/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Padre João - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 24/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 25/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 26/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  José Carlos Aleluia - DEM/BA

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 27/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 28/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

EMC 29/2017 MPV77217 => MPV 772/2017
Emenda na Comissão

Autor:  João Daniel - PT/SE

Ementa:  Dá nova redação à MPV 772/2017

PLV 21/2017 MPV77217
Projeto de Lei de Conversão

Autor:  Comissão Mista da MPV 772/2017

Ementa:  Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Explicação da Ementa:  Aumenta as sanções administrativas para infrações sanitárias referentes a produtos de origem animal.

MSC 89/2017
Mensagem

Autor:  Poder Executivo

Ementa:  Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 772/2017, que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal".