PEC 181/2015 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PEC 181/2015

PEC 181/2015
Proposta de Emenda à Constituição

Autor: Senado Federal - Aécio Neves - PSDB /MG

Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
- Apensadas (1)
  - PEC 58/2011
    
    PEC 58/2011
    Proposta de Emenda à Constituição
    
    Autor: Dr. Jorge Silva - PDT /ES
    
    Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.
    - Outros
      
      PAR 1 CCJC => PEC 58/2011
      
      PAR 1 CCJC => PEC 58/2011
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.
      
      PRL 1 CCJC => PEC 58/2011
      
      PRL 1 CCJC => PEC 58/2011
      Parecer do Relator
      
      Autor: Marcos Rogério - PDT /RO
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.
      
      REQ 1/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 1/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: João Campos - PRB /GO
      
      Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
      
      REQ 2/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 2/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: João Campos - PRB /GO
      
      Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
      
      REQ 3/2017 PEC18115 => PEC 58/2011
      
      REQ 3/2017 PEC18115 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Jerônimo Goergen - PP /RS
      
      Ementa: Solicito que seja designada audiência pública, convidando a Senhora Denise Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da ONG Prematuridade, a fim de explanar projetos voltados à prevenção do parto prematuro, com educação continuada para equipes neonatais e na área chamada de "advocacy", que trata de políticas públicas voltadas à causa, dentre outros assuntos relacionados a causa.
      
      REQ 4/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 4/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Eros Biondini - PROS /MG
      
      Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros.
      
      REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
      
      Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).
      
      REQ 6/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 6/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
      
      Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).
      
      REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
      
      Ementa: Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).
      
      REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Marcos Soares - DEM /RJ
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional".
      
      REQ 9/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 9/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Dr. Jorge Silva - PHS /ES
      
      Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011.
      
      REQ 10/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 10/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Diego Garcia - PHS /PR
      
      Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida.
      
      REQ 11/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 11/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Pastor Luciano Braga - PRB /BA
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"
      
      REQ 12/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 12/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Pastor Luciano Braga - PRB /BA
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
      
      REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Diego Garcia - PHS /PR
      
      Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
      
      REQ 14/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 14/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Aureo - SD /RJ
      
      Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal".
      
      REQ 15/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 15/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Aureo - SD /RJ
      
      Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros".
      
      REQ 16/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 16/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Flavinho - PSB /SP
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares.
      
      REQ 17/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 17/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Flavinho - PSB /SP
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas.
      
      REQ 18/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      
      REQ 18/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Flavinho - PSB /SP
      
      Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.
      
      REQ 198/2015 => PL 1161/2011
      
      REQ 198/2015 => PL 1161/2011
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Dr. Jorge Silva - PROS /ES
      
      Ementa: Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria
      
      REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
      
      REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Dr. Jorge Silva - PROS /ES
      
      Ementa: Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015
      
      REQ 6271/2017 => PEC 58/2011
      
      REQ 6271/2017 => PEC 58/2011
      Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
      
      Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Dr. Jorge Silva, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado"
      
      Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado".
      
      REQ 6653/2017 => PEC 58/2011
      
      REQ 6653/2017 => PEC 58/2011
      Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
      
      Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
      
      Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado".
      
      REQ 9397/2018 => PEC 58/2011
      
      REQ 9397/2018 => PEC 58/2011
      Requerimento
      
      Autor: Sergio Vidigal - PDT /ES
      
      Ementa: Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:
- Outros
  - PAR 1 CCJC => PEC 181/2015
    
    PAR 1 CCJC => PEC 181/2015
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    
    Ementa: Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.
  - PRL 1 CCJC => PEC 181/2015
    
    PRL 1 CCJC => PEC 181/2015
    Parecer do Relator
    
    Autor: Gorete Pereira - PR /CE
    
    Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.
  - PRL 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    PRL 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    Parecer do Relator
    
    Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.
  - SBT 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    SBT 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    Substitutivo
    
    Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
    
    Ementa:
  - REQ 19/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    REQ 19/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Glauber Braga - PSOL /RJ
    
    Ementa: Requerimento de não realização da reunião da Comissão Especial da PEC 181/2015.
  - REQ 20/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    REQ 20/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Erika Kokay - PT /DF
    
    Ementa: Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15.
  - REQ 21/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    REQ 21/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Glauber Braga - PSOL /RJ
    
    Ementa: Requer a não realização de reuniões da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, no dia 08 de novembro de 2017.
  - REQ 22/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    REQ 22/2017 PEC18115 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Glauber Braga - PSOL /RJ
    
    Ementa: Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.
  - REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
    
    REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Dr. Jorge Silva - PROS /ES
    
    Ementa: Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015
  - REQ 6897/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 6897/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 7268/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7268/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 7371/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7371/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Jorge Solla - PT /BA
    
    Ementa: Requer que seja dividida a PEC 181/2015, para que sejam constituídas proposições separadas.
  - REQ 7372/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7372/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Jorge Solla - PT /BA
    
    Ementa: Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15.
  - REQ 7373/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7373/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Jorge Solla - PT /BA
    
    Ementa: Requer tramitação conjunta de proposições.
  - REQ 7568/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7568/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 7639/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7639/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento
    
    Autor: Afonso Florence - PT /BA
    
    Ementa: Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  - REQ 7976/2017 => PEC 181/2015
    
    REQ 7976/2017 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 8318/2018 => PEC 181/2015
    
    REQ 8318/2018 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 8555/2018 => PEC 181/2015
    
    REQ 8555/2018 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 8970/2018 => PEC 181/2015
    
    REQ 8970/2018 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - REQ 9258/2018 => PEC 181/2015
    
    REQ 9258/2018 => PEC 181/2015
    Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
    
    Autor: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
    
    Ementa: Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
  - CRVITAEDOC 397/2017 CCP => PEC 181/2015
    
    CRVITAEDOC 397/2017 CCP => PEC 181/2015
    Curriculum Vitae/Outro Documento
    
    Autor: Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT
    
    Ementa: CRVITAEDOC nº 397/2017
  - DVT 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    DVT 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    Declaração de Voto
    
    Autor: Glauber Braga - PSOL /RJ
    
    Ementa: Nos termos do Art. 182 do Regimento Interno, encaminhamos para devida publicação esta declaração de voto.
  - DVT 2 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    DVT 2 PEC18115 => PEC 181/2015
    Declaração de Voto
    
    Autor: Jô Moraes - PCdoB /MG
    
    Ementa: Nos termos do Art. 182 do Regimento Interno, encaminhamos para devida publicação esta declaração de voto. O PCdoB vota NÃO ao Substitutivo apresentado pelo Relator em seu parecer.
  - DVT 3 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    DVT 3 PEC18115 => PEC 181/2015
    Declaração de Voto
    
    Autor: Miguel Lombardi - PR /SP
    
    Ementa: Declaração de Voto ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição 181 de 2015.
  - DVT 4 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    DVT 4 PEC18115 => PEC 181/2015
    Declaração de Voto
    
    Autor: Jorge Tadeu Mudalen - DEM /SP
    
    Ementa: Declaração de voto favorável ao destaque n. 4
  - VTS 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    VTS 1 PEC18115 => PEC 181/2015
    Voto em Separado
    
    Autor: Pollyana Gama - PPS /SP
    
    Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
  - VTS 2 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    VTS 2 PEC18115 => PEC 181/2015
    Voto em Separado
    
    Autor: Jô Moraes - PCdoB /MG
    
    Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
  - VTS 3 PEC18115 => PEC 181/2015
    
    VTS 3 PEC18115 => PEC 181/2015
    Voto em Separado
    
    Autor: Erika Kokay - PT /DF
    
    Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

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