PAR 1 CREDN => MSC 482/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.

PRL 1 CREDN => MSC 482/2003
Parecer do Relator

Autor:  Leonardo Mattos - PV/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.

PDC 1063/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ementa:  Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requesitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002, por ocasião da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo dda Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.