PAR 1 CREDN => MSC 167/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Ementa:  Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação.

PRL 1 CREDN => MSC 167/2003
Parecer do Relator

Autor:  Ivan Ranzolin - PP/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação.

CVO 1 MERCOSUL => MSC 167/2003
Complementação de Voto

Autor:  Eduardo Azeredo - PSDB/MG

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Sen. Eduardo Azeredo, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 MERCOSUL => MSC 167/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Sen. Eduardo Azeredo, pela aprovação.

PRL 1 MERCOSUL => MSC 167/2003
Parecer do Relator

Autor:  Eduardo Azeredo - PSDB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Sen. Eduardo Azeredo, pela aprovação.

EMR 1 MERCOSUL => MSC 167/2003
Emenda de Relator

Autor:  Eduardo Azeredo - PSDB/MG

Ementa: 

PDC 614/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Ementa:  Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002.