
PL 566/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
04/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/03/2015 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT
)
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ) |
Apensados
Apensados ao PL 566/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
12/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2015 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
19/03/2015 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
31/03/2015 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
03/11/2016 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
07/11/2016 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2018 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
20/03/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
08/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|