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PL 566/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
04/03/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2019 COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 566/2015 ( 2 )

  • PL 7215/2017
  • ;  PL 10179/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CULTURA   ( CCULT ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 566/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/15 PÁG 318 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
19/03/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015)
31/03/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2018

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Eliziane Gama, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9054/2018, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015". Inteiro teor
13/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9054/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 566/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
14/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o projeto reconstituído.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019. Inteiro teor
19/03/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)
20/03/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. Inteiro teor
02/04/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

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