PL 455/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2015

Ementa
Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2015 Em decorrência da apensação do PL 1795/15, a CCJC se manifestará quanto ao mérito e a proposição será apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
18/05/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 455/2015 ( 2 )

  • PL 1409/2015 (1)
  • ,  PL 1795/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 07/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 455/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
10/03/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/05/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
14/05/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
07/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em decorrência da apensação do PL 1795/15, a CCJC se manifestará quanto ao mérito e a proposição será apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
04/11/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante.
10/11/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Requerimento n. 252/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas". Inteiro teor
18/11/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/06/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 348/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas". Inteiro teor
15/06/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas.
21/06/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/07/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
16/05/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 526/2017, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 528/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que 'proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.'". Inteiro teor
17/05/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 526/2017 da Sra. Cristiane Brasil que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
  • Aprovado requerimento n. 528/2017 da Sra. Mara Gabrilli que requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade."
17/05/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em decorrência da aprovação dos Reqs. 526/17 e 528/17.
17/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6471/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 455/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.471/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.471/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 455/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
21/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2016 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2016 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária