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PL 426/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1029/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 426/2015 ( 4 )

  • PL 1310/2015
  • ;  PL 2038/2015 (1)
  • ,  PL 2083/2015
  • ;  PL 369/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 426/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1029/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )