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PL 165/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Cabral - PSB/PE ,  Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2019 Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2015, pelos Deputados Danilo Cabral e Felipe Carreras, que: "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7185/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
19/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 3771/12, e no DCD de 20/02/15 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2019)
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/06/2019 19:51:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
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