PL 134/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Defiro o Requerimento n. 1.090/2015, nos termos do art. 32, XX, “g”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 134/2015 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 134/2015: À CVT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 547/2015 e do PL 1215/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CVT.

Apensados

Apensados ao PL 134/2015 ( 2 )

  • PL 547/2015
  • ;  PL 1215/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Viação e Transportes   ( CVT ) 10/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

02/12/2015   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 29/04/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 547/2015 e do PL 1215/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 134/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1090/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PL 134/2015, de autoria do Deputado João Derly (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.090/2015, nos termos do art. 32, XX, “g”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 134/2015 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 134/2015: À CVT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 47/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/04/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
20/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-547/2015 apensada.
12/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
17/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
30/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
10/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)
25/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/12/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-547/2015, PL-1215/2015 apensadas.
04/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15, PÁG 142 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/06/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
23/06/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
16/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
19/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
06/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
29/04/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 547/2015 e do PL 1215/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor