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PL 8271/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Beto Albuquerque - PSB/RS ,  Paulo Foletto - PSB/ES

Apresentação
16/12/2014

Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2014 Apense-se à(ao) PL-3752/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8271/2014 ( 12 )

  • PL 310/2015
  • ,  PL 1513/2015 (1)
  • ,  PL 1110/2021
  • ,  PL 4239/2015
  • ,  PL 2960/2019
  • ,  PL 5601/2019
  • ,  PL 6316/2019 (1)
  • ,  PL 3063/2022
  • ,  PL 1435/2021 (1)
  • ,  PL 1880/2021
  • ,  PL 2560/2021
  • ,  PL 1510/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8271/2014, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias". Inteiro teor
18/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3752/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 77 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-42/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2015

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-275/2015, PL-310/2015 apensadas.
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1986/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014". Inteiro teor
22/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.986/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.986/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.752/2012 e 8.271/2014 são correlatos. Publique-se. Oficie-se."
26/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3752/2012
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3752/2012
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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