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PL 8197/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
03/12/2014

Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 8.197/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.907/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8197/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral". Inteiro teor
09/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10907/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a retirada de tramitação". Inteiro teor
16/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 8.197/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.907/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
18/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/14 PÁG 132 COL 01. Inteiro teor