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PL 8136/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/2014

Ementa
Altera o art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Dados Complementares:
Aumenta a pena de reclusão e a multa dos crimes de furto qualificado quando houver utilização de artefatos explosivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2014 Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8136/2014, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera o art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Inteiro teor
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/14 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
03/12/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2015. Inteiro teor
01/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 3481/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 31/03/2015).
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.