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REP 35/2014 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido da Social Democracia Brasileira Democratas

Apresentação
16/10/2014

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal NELSON PELLEGRINO, do Partido dos Trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 35/2014, pelos Partido da Social Democracia Brasileira e Democratas, que: "Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal NELSON PELLEGRINO, do Partido dos Trabalhadores". Inteiro teor
16/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 17/10/14 PÁG 719 COL 01. Inteiro teor
04/11/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo Disciplinar.
  • Sorteados os Deputados Wladimir Costa, Marcos Rogério e Ronaldo Benedet para escolha do relator.
11/11/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Wladimir Costa como relator.
02/12/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Wladimir Costa pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
10/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 244/14 - CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha os Processos referentes às Representações n. 33/2014, 34/2014 e 35/2014, informando que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2014, aprovou pareceres pelo arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa das Representações, nos termos do inciso III do § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
  • Determino a publicação dos pareceres, nos termos do art. 17, V, “a”, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 58, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados combinado com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquivem-se as Representações n. 33/14, 34/14 e 35/14. Publique-se. Inteiro teor
11/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 12/12/2014)
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada
18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor