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PL 8025/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2014

Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2014 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8025/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar que o candidato considerado inelegível seja substituído pelo cônjuge e por parentes". Inteiro teor
31/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se. Inteiro teor
03/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2014)
05/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/14 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
12/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.