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REP 32/2014 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
26/08/2014

Ementa
Representação protocolada pelo Presidente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, no Conselho de Ética, que solicita abertura de processo disciplinar contra o deputado RODRIGO BETHLEM (PMDB/RJ) para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 156/14 - CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual encaminha a Representação protocolada pelo Presidente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL que solicita abertura de processo disciplinar contra o deputado RODRIGO BETHLEM (PMDB/RJ) para apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Inteiro teor
26/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD.
02/09/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo Disciplinar nº 16/2014, referente à Representação nº 32/2014 em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ).
15/09/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Paulo Freire (PR/SP) como Relator
28/10/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do relator, Deputado Paulo Freire, pela admissibilidade da Representação. Inteiro teor
  • Vista solicitada pelo Deputado Mauro Lopes.
18/11/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • O Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire foi rejeitado. 8 votos contrários, 2 favoráveis e 1 abstenção.
    Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Preliminar vencedor do Deputado Fernando Ferro, com 9 votos favoráveis e 2 contrários. Inteiro teor
04/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 241/14 - CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 16/2014, informando que aquele Colegiado, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2014, aprovou o Parecer Preliminar do Dep. Fernando Ferro, pela inépcia e ausência de justa causa da Representação, nos termos do inciso III do § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD de 09/12/14 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. DCD de 09/12/14 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 09/12/2014)
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com o decurso in albis do prazo para o recurso a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 32/2014. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivada.
18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor