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PLV 14/2014 MPV64714 => MPV 647/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 647/2014

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as leis nº 9.478, de 1997 e 8.723, de 1993 e revoga artigo da Lei nº 11.097, de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2014 MPV64714 ( MPV64714 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2014, pela Comissão Mista da MPV 647/2014, que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
05/08/2014

MPV64714 ( MPV64714 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2014, pela Comissão Mista da MPV 647/2014, que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". Inteiro teor