PL 7792/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
João Rodrigues - PSD/SC
Apresentação
14/07/2014
Ementa
Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Dados Complementares:
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/07/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 7792/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/05/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/07/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/07/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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