PL 7727/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2726/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2014

Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/SIDA e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2014 Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 7727/2014 ( 2 )

  • PL 1531/2015
  • ;  PL 9332/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7727/2014, pelo Deputado Helcio Silva (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências". Inteiro teor
01/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2014.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )