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PL 7676/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3787/2008 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS

Apresentação
04/06/2014

Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".

Dados Complementares:
Dispõe sobre tratamento penal rigoroso para crimes hediondos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2014	Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado.

Apensados

Apensados ao PL 7676/2014 ( 2 )

PL 3535/2015

PL 3535/2015

Autor: Rubens Pereira Júnior

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos.

Explicação da Ementa: Trata da fixação de regime prisional para o condenado por crime hediondo.
, PL 5726/2016

PL 5726/2016

Autor: Josi Nunes

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para estabelecer o cumprimento da pena de acordo com a pena fixada na sentença.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7676/2014, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"". Inteiro teor
18/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 201 COL 01. Inteiro teor
13/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3535/2015. Inteiro teor
15/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5726/2016. Inteiro teor
29/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8504/2017. Inteiro teor
08/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).
09/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 8504/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12- 339ª Sessão). Arquivado.