PL 7663/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/06/2014 | Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7663/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos