MCN 10/2014 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN


Situação: Enviada ao Congresso Nacional

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
02/06/2014

Ementa
Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2014 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 10/2014, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão".
22/08/2016 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.

Apensados

Apensados ao MCN 10/2014 CN ( 0 )


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 10/2014, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". Inteiro teor
04/06/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

22/12/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional, em 18/12/2014.
29/04/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Jaime Martins (PSD-MG)
02/06/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014. Inteiro teor
03/07/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 58, Convocação nº 18/2015, referente à reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Marcelo Barbosa Saintive, Secretário do Tesouro Nacional (STN), a realizar-se dia 9/7/2015, às 10:00, onde prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
07/10/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2015

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMO, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • O Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 17/11/2015, com voto pelo conhecimento das Mensagens de nºs 10/2014-CN, 15/2014 e 3/2015-CN e dos relatórios encaminhados, e:
    I - solicite informações por escrito aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das providências adotadas para que se evite o cometimento dos mesmos erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receita, conforme Acórdão nº 1.723/2015 TCU - Plenário;
    II - requeira o comparecimento, com a máxima brevidade possível, do Senhor Secretário do Tesouro Nacional a esta Comisão, de forma a prestar esclarecimentos a respeito do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, nos termos do art. 9º § 4º, da LRF, e das medidas adotadas para o cumprimento das meta fiscal de 2015 e as implicações da aprovação ou não do PLN nº 5/2015. ora em discussão nesta Comissão. Adotadas as providências mencionadas, voto pelo arquivamento do processo. Inteiro teor
30/03/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
22/06/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
  • O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento.
22/08/2016

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2016 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/03/2016 - 07h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária