PL 7581/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC
Apresentação
20/05/2014
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/08/2015 | Deferido o Requerimento n. 2651/2015 conforme despacho com o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.651/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.581/2014, para incluir a Comissão de Turismo. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.581/2015: à CTUR, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) | 17/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015) | 13/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015) | 27/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2015) | 29/10/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
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25/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
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26/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
08/09/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
27/10/2015 |
Turismo ( CTUR )
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28/10/2015 |
Turismo ( CTUR )
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10/11/2015 |
Turismo ( CTUR )
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09/12/2015 |
Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/07/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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