PL 7552/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 284/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Blairo Maggi - PR/MT
Apresentação
14/05/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/05/2014 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) | 16/06/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017) | 30/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | 28/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023) | 24/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 7552/2014 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 22/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2014 |
Educação ( CE )
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11/06/2014 |
Educação ( CE )
|
13/06/2014 |
Educação ( CE )
|
07/10/2014 |
Educação ( CE )
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31/03/2015 |
Educação ( CE )
|
13/05/2015 |
Educação ( CE )
|
01/09/2015 |
Educação ( CE )
|
29/10/2015 |
Educação ( CE )
|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2016 |
Educação ( CE )
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25/10/2017 |
Educação ( CE )
|
27/10/2017 |
Educação ( CE )
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07/11/2017 |
Educação ( CE )
|
24/04/2018 |
Educação ( CE )
|
10/05/2018 |
Educação ( CE )
|
29/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/06/2018 |
Educação ( CE )
|
06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
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28/03/2019 |
Educação ( CE )
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10/04/2019 |
Educação ( CE )
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17/09/2019 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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23/03/2023 |
Educação ( CE )
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27/03/2023 |
Educação ( CE )
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12/04/2023 |
Educação ( CE )
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22/11/2023 |
Educação ( CE )
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23/11/2023 |
Educação ( CE )
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05/12/2023 |
Educação ( CE )
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21/12/2023 |
Educação ( CE )
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