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RIC 4126/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
02/04/2014

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com vistas à esclarecer se a agência reguladora tem autorizado empresas de energia elétrica, como a CEMIG, a adotarem o procedimento abusivo de incluir nos cadastros de restrição ao crédito o nome dos consumidores que encontram-se inadimplentes.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2014	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/05/14 PÁG 328 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4126/2014, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com vistas à esclarecer se a agência reguladora tem autorizado empresas de energia elétrica, como a CEMIG, a adotarem o procedimento abusivo de incluir nos cadastros de restrição ao crédito o nome dos consumidores que encontram-se inadimplentes". Inteiro teor
03/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem manifestação. Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
26/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 28/05/14 PÁG 328 COL 01. Inteiro teor
27/05/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 28/05/14 PÁG 328 COL 01. Inteiro teor
28/05/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 561/2014, ao Ministério de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 29/05/2014 a 27/06/2014)
02/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de pedido de dilatação de prazo para resposta, conforme Aviso n. 162/2014/GM-MME, de 2014, do Ministério de Minas e Energia.
03/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 700/14, de 3 de julho de 2014.
07/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso n. 187/2014/GM-MME, de 7/7/2014, do Ministério de Minas e Energia.
08/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 729/14, de 8/7/2014.
16/07/2014	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".