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RIC 4114/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Fabio Reis - PMDB/SE

Apresentação
01/04/2014

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a situação do sistema prisional brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2014	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4114/2014, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a situação do sistema prisional brasileiro". Inteiro teor
01/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem manifestação. Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
26/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/05/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2014
28/05/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 557/2014, ao Ministério da Justiça. Prazo para Resposta Externas (de 29/05/2014 a 27/06/2014)
01/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 840-MJ, de 27 de junho de 2014, do Ministério da Justiça.
02/07/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 690/14, de 2/7/2014.
16/07/2014	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".