
PL 7075/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
06/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-1909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/04/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1909/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 7075/2014 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2014 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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25/04/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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