PL 7033/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 714/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT
Apresentação
16/01/2014
Ementa
Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Dados Complementares:
Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com outros países.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/02/2014 | Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-6168/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) | 19/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015) | 13/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023) | 19/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas. |
09/08/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 7033/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/07/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.
Inteiro
teor
12/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Turismo (CTUR) |
09/08/2023
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 6730/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 6168/2013, apensado.
Inteiro
teor
09/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/01/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/02/2014 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
18/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
01/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
09/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
10/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
05/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2015 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2015 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
18/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
29/11/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2018 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
09/05/2018 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
21/11/2018 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
19/03/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
20/03/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
02/04/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
21/05/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
12/06/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
28/08/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
27/04/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
11/05/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
22/03/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
23/03/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
12/04/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
14/06/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
16/06/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
07/07/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
09/08/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|