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PL 6864/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Britto - PP/BA

Apresentação
03/12/2013

Ementa
Dispõe sobre serviços privados de estacionamento e de manobra e guarda de veículos em áreas comerciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2013 Apense-se à(ao) PL-6387/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6864/2013 ( 29 )

  • PL 7210/2014 (9)
  • ,  PL 419/2015 (6)
  • ,  PL 1010/2015
  • ,  PL 1075/2015 (1)
  • ,  PL 3980/2021
  • ,  PL 9442/2017
  • ,  PL 2659/2019 (1)
  • ,  PL 336/2020
  • ,  PL 179/2019
  • ,  PL 439/2020
  • ,  PL 7260/2014 (10)
  • ,  PL 1268/2015
  • ,  PL 6214/2016 (1)
  • ,  PL 4781/2019
  • ,  PL 6371/2016 (4)
  • ,  PL 8427/2017 (2)
  • ,  PL 1581/2023 (1)
  • ,  PL 4607/2023
  • ,  PL 6358/2019
  • ,  PL 541/2019 (1)
  • ,  PL 5308/2023
  • ,  PL 9028/2017 (4)
  • ,  PL 393/2019
  • ,  PL 686/2019
  • ,  PL 5847/2019
  • ,  PL 3431/2023
  • ,  PL 5844/2019 (2)
  • ,  PL 5359/2020
  • ,  PL 2702/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6864/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Dispõe sobre serviços privados de estacionamento e de manobra e guarda de veículos em áreas comerciais". Inteiro teor
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6387/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59564 COL 01. Inteiro teor
12/12/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-361/2015. Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6378/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.378/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.378/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.154/2015 e n. 6.864/2013, ao qual apenso, pertencentes ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
23/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6531/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.531/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.378/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 do Projeto de Lei n. 6.387/2013. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.154/2015: À CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].".
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.219/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.219/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.268/2015 e 6.387/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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