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INC 5278/2013 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2013 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5278/2013, pelos Deputados Newton Lima (PT-SP) e outros, que: "Sugere ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes". Inteiro teor
23/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/13 PAG 51633 COL 02. Inteiro teor
07/11/2013

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1207/2013, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
18/11/2014

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 494-C.Civil, de 14 de novembro de 2014, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
20/11/2014

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1084/14, de 20/11/2014.
28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor