PL 6464/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4731/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Define uma relação do número de crianças por docente na educação infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2013 Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4731/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6464/2013, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48231 COL 02. Inteiro teor
16/10/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4731/2012