Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
  
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45921 COL 02. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
• Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CME, da Emenda 2/2013 da CME, da Emenda 3/2013 da CME, da Emenda 4/2013 da CME, da Emenda 5/2013 da CME, da Emenda 6/2013 da CME, da Emenda 7/2013 da CME, da Emenda 8/2013 da CME, da Emenda 9/2013 da CME, da Emenda 10/2013 da CME, da Emenda 11/2013 da CME, da Emenda 12/2013 da CME, da Emenda 13/2013 da CME, da Emenda 14/2013 da CME, da Emenda 15/2013 da CME, da Emenda 16/2013 da CME, da Emenda 17/2013 da CME, da Emenda 18/2013 da CME, da Emenda 19/2013 da CME, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Minas e Energia ( CME )

• Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)

Minas e Energia ( CME )

• Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".

Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Marcus Vicente Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CME cópia do Ofício P-CODESUL nº 65/2017 Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Julio Lopes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás". Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Minas e Energia ( CME )

• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Deferido pelo Presidente da Comissão o REQ nº 105/2019 CME, do Sr. Paulo Ganime, que requer a retirada das Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28, ao substitutivo apresentado pelo relator.
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-6102/2016 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 134, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2894/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2996/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 147/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2235/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.  Votação
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.102/2016. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.407/2013 e pela inexistência de implicações orçamentárias ou financeiras do PL nº 6.102/2016 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). No mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia e pela rejeição do PL nº 6.102/2016. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:38 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  
• Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Retirado o DTQ 3: DEM: Destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 13. (art. 161, IV)
• Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário n. 15. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo IX da Emenda Substitutiva Global, Emenda de Plenário nº13, apresentada ao PL 6407/13, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: MDB: Emenda de Plenário n. 14. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 1º do Art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 6407/2013, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
• Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação do DTQ 5: Bloco PL (PROS): Emenda de Plenário n. 11. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.407-B/2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 19h38 - 109ª Sessão).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4476/2020, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”". VIDE INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 838/2020, do Senado Federal, que comunica a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural , de que trata o art. 177 da Constituição Federal. e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
• Despacho exarado ao Ofício n. 838/2020, do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor do novo autógrafo do Projeto de Lei n. 4.476/2020 encaminhado pelo Senado Federal. Junte-se ao processado. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n 2304/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.304/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.407/2013 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Plenário ( PLEN ) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.  Votação
• Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
• Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita votação das emendas uma a uma.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.  Votação
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.
• Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 4 (art. 161, II)
• Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda n. 1 do Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Emenda n. 3 do Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
• Votação do DTQ 3: PT: Emenda n. 6 do Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.
• Votação do DTQ 4: PDT: Emenda n. 7 de Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
• Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.
• Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda n. 9 do Senado Federal (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.  Votação
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de setembro de 2020 (PL 6.407-B, de 2013).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Giacobo (PL/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14134/2021. DOU 09/04/21 PÁG 02 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 201/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor