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PL 6134/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sueli Vidigal - PDT/ES

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/09/2013	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)	29/11/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6134/2013 ( 1 )

PL 8326/2014

PL 8326/2014

Autor: Rose de Freitas

Ementa: Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6134/2013, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo País". Inteiro teor
02/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/13 PÁG 39473 COL 01. Inteiro teor
09/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/11/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
28/11/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
19/12/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8326/2014. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP