PL 6077/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2059/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2013

Ementa
Altera os arts. 23, § 1º, incisos I e II; 24; e 81, caput e § 1º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; arts. 31; 38, inciso III; e 39 caput e § 5º, da Lei nº 9.096, de 17 de setembro de 1995, para estabelecer novos limites de contribuição das pessoas físicas a partidos políticos e campanhas eleitorais e vedar as contribuições de pessoas jurídicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Apense-se à(ao) PL-2059/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2059/2011

Apensados

Apensados ao PL 6077/2013 ( 17 )

  • PL 6148/2013 (7)
  • ,  PL 1467/2015 (6)
  • ,  PL 3106/2015
  • ,  PL 3192/2015
  • ,  PL 3690/2015
  • ,  PL 4338/2016
  • ,  PL 9974/2018 (1)
  • ,  PL 2849/2021
  • ;  PL 1202/2015 (2)
  • ,  PL 3313/2015
  • ,  PL 5666/2019
  • ;  PL 1778/2015
  • ;  PL 6106/2016
  • ;  PL 7320/2017
  • ;  PL 1823/2020 (1)
  • ,  PL 2976/2021
  • ;  PL 2680/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6077/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Altera os artigos 23, §1º, incisos I e II; 24; e 81, caput e § 1º, da Lei 9.504/97; Artigos 31; 38, inciso III; e 39 caput e § 5º, da Lei nº 9.096/95 para estabelecer novos limites de contribuição das pessoas físicas a partidos políticos e campanhas eleitorais e vedar as contribuições de pessoas jurídicas". Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2059/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36726 COL 01. Inteiro teor
27/08/2013

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2059/2011
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )