Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PEC 289/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2013

Ementa
Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Substitui a expressão Pantanal Mato-Grossense pela palavra Pantanal, no art. 225 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2013 Apense-se à(ao) PEC-88/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 289/2013, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal". Inteiro teor
07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 289/2013. Inteiro teor
07/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/13, PÁG 32961 COL 01. Inteiro teor
16/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-88/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 21/08/13 PÁG 35512 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.