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PL 5834/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Proíbe a comercialização, importação, uso e fabricação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, sicilio e quartzo moído, mais conhecida no Brasil como a "Linha Chilena".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2013 Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5834/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Proibe a comercialização,uso,fabricação e importação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira,óxido de alumínio,sicilio e quartzo moído,mais conhecida no Brasil como a linha chilena". Inteiro teor
08/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30869 COL 01. Inteiro teor