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PL 5823/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2013 Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 5823/2013 ( 14 )

  • PL 2058/2015 (1)
  • ,  PL 1373/2022
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018 (2)
  • ,  PL 3773/2019
  • ,  PL 3253/2021
  • ,  PL 467/2021
  • ,  PL 2039/2022 (2)
  • ,  PL 103/2023
  • ,  PL 625/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5823/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências". Inteiro teor
08/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30866 COL 02. Inteiro teor
05/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011".
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2015. Inteiro teor
12/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3374/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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