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MCN 42/2013 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do PPA, MCN


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
03/06/2013

Ementa
Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2013 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) n. 42/2013, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2013

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) n. 42/2013, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012". Inteiro teor
03/06/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
05/06/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

11/06/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado relator o Deputado Júlio César, conforme Of. Pres. n. 211/2013/CMO, desta data.
25/03/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
29/04/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
28/05/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015. Inteiro teor
07/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 14/07/2015.
14/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encaminhado ao Deputado Zeca Dirceu, Relator do PPA 2016-2019, Of. Pres. n.112/2015/CMO, desta data, encaminhando o Relatório das Mensagens 42/2013-CN e 12/2014-CN, que indica para que a CMO realize eventos preparatórios para apreciação do PPA 2016-2019.
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador Valdir Raupp), pelo CONHECIMENTO das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015, das seguintes matérias: Mensagem nº 42/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012"; Mensagem nº 12/2014-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013", e envio para o Arquivo.
15/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • À SCLCN.
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/06/2015 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/06/2015 - 09h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária