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PL 5170/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vilson Covatti - PP/RS

Apresentação
19/03/2013

Ementa
Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013) 02/05/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013) 08/07/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 5170/2013 ( 43 )

  • PL 5274/2013 (5)
  • ,  PL 5316/2013
  • ,  PL 5610/2016 (1)
  • ,  PL 3651/2019
  • ,  PL 10259/2018 (1)
  • ,  PL 602/2022
  • ,  PL 6804/2013 (12)
  • ,  PL 742/2015 (6)
  • ,  PL 11018/2018
  • ,  PL 385/2020
  • ,  PL 2860/2021
  • ,  PL 2495/2022
  • ,  PL 1167/2023
  • ,  PL 1702/2023
  • ,  PL 5418/2016
  • ,  PL 6799/2017
  • ,  PL 9586/2018 (1)
  • ,  PL 11011/2018
  • ,  PL 189/2022
  • ,  PL 3787/2015
  • ,  PL 4676/2016
  • ,  PL 5611/2016
  • ,  PL 5642/2016 (6)
  • ,  PL 3312/2019 (2)
  • ,  PL 3562/2019 (1)
  • ,  PL 3659/2020
  • ,  PL 5119/2019
  • ,  PL 2346/2022 (1)
  • ,  PL 4123/2023
  • ,  PL 5884/2016 (1)
  • ,  PL 9737/2018
  • ,  PL 8484/2017
  • ,  PL 10167/2018 (4)
  • ,  PL 2033/2019
  • ,  PL 2053/2023 (1)
  • ,  PL 3441/2023
  • ,  PL 3544/2023
  • ,  PL 5527/2019 (1)
  • ,  PL 2222/2021
  • ,  PL 4345/2021
  • ,  PL 352/2023
  • ,  PL 353/2023
  • ,  PL 4350/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5170/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais". Inteiro teor
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/13 PÁG 09219 COL 01. Inteiro teor
09/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
30/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
23/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013)
06/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

03/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
10/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015. Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2979/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.476, de 2015, ao Projeto de Lei n° 5.170, de 2013". Inteiro teor
10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.979/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.979/2015. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.170/2013 o Projeto de Lei n. 2.476/2015 e seu apenso, o Projeto de Lei n. 2.679/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
    Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.476/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária.
    Publique-se.
    Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.476/2015: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] "
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 279/15 - COPER solicitando desapensar o PL 2476/15 do de nº 5170/13. Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC)
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 3787/2015, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, e do PL 5611/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 580/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que 'Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.'". Inteiro teor
11/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 580/2017 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.".
26/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 681/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que 'Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.'". Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Alan Rich.
07/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10106/2018
29/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas.
    Publique-se. Oficie-se".
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.
21/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 10.106, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
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