Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas. Inteiro teor
• Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC). Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA). Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para reformulação do parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto
• Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Veras.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.  Votação
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
  
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL
• Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.  Votação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
• Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar e Carlos Veras.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.  Votação
• Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.
• Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.  Votação
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685-E, de 2012.
• Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Substitutivo do Senado Federal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.  Votação
• Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.  Votação
• Votação em turno único.
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, com parecer pela aprovação.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).
• A matéria vai à sanção (PL 6.606-K/2019).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo Inteiro teor
• Ofício nº 605/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2024-SGM-P Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2024 Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 606/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País". Inteiro teor