Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4449/2012, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33717 COL 01. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR).
• Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Jose Stédile.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia. Mantida a inscrição do Dep. Luiz de Deus.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Utilizaram da palavra os Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de inclusão extrapauta da proposição na Ordem do Dia para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Usaram a palavra, pela ordem, o Deputado Marcos Rogério, para proferir voto em separado, e o Deputado Marcelo Almeida.
• Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
• Apresentado requerimento de encerramento de discussão pelos Deputados Marcos Rogério, vice-líder do PDT, e Alexandre Leite, vice-líder do DEM.
• Encaminharam a votação do requerimento de encerramento de discussão os Deputados Marcos Rogério e Beto Albuquerque. Aprovado o requerimento, com os votos contrários dos Deputados José Stédile, Vicente Candido, Beto Albuquerque, Vicente Arruda, Sérgio Zveiter e Odair Cunha.
• Usou a palavra, para Réplica, nos termos do art. 57, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Relator, Deputado Vicente Candido.
• Apresentado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, pelo Deputado Beto Albuquerque, líder do PSB.
• Apresentado requerimento para que a votação do requerimento de adiamento de votação por cinco sessões fosse feito pelo processo nominal, pelo Deputado Beto Albuquerque.
• Encaminharam o requerimento para que a apreciação do adiamento de votação por cinco sessões fosse feito pelo processo nominal os Deputados Ronaldo Fonseca e José Stédile. Rejeitado o requerimento.
• Verificação de votação do requerimento de adiamento de votação por cinco sessões solicitada pelos Deputados Onofre Santo Agostini, vice-líder do PSD, Marcos Rogério, vice-líder do PDT, e Alexandre Leite, vice-líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento de adiamento de votação por cinco sessões". Passou-se à votação nominal.
• Rejeitado o requerimento de adiamento de votação por cinco sessões.
• Apresentado requerimento para que a votação do parecer do relator fosse feito pelo processo nominal.
• Encaminharam a votação do requerimento para que a apreciação do parecer do relator fosse feito pelo processo nominal os Deputados Beto Albuquerque e Marcos Rogério. Rejeitado o requerimento.
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Proferido o Parecer Vencedor pelo Deputado Chico Alencar, pela Inconstitucionalidade do PL 4449/2012 e da emenda da Comissão de Viação e Transportes.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Vencedor. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Almeida e Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Vicente Candido, passou a constituir Voto em Separado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  DCD 15/05/14 PAG 548 COL 01. Inteiro teor