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REP 13/2012 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
28/06/2012

Ementa
Representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do senhor deputado federal João Carlos Bacelar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2012 Publique-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 13/2012, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do senhor deputado federal João Carlos Bacelar". DCD do dia 04/07/12 PÁG 24393 COL 01. Inteiro teor
03/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
03/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebida a Representação nº 13/2012, do Partido Socialismo e Liberdade - PSoL, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar.
08/08/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo Nº 06/2012, referente à Representação Nº 13/2012, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar
  • Designação do Dep. Sibá Machado como relator
22/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 5990/2012, pelo Deputado Lincoln Portela, que "Requer a prejudicialidade do Requerimento de Representação n. 13/2012, em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar, que se encontra em análise na Corregedoria desta Casa".
04/09/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura e discussão do Parecer Preliminar do relator Inteiro teor
  • Pedido de vista do processo solicitado pelo Dep. Antônio Carlos Mendes Thame
06/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5990/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado por meio do Requerimento n. 5.990, de 2012, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."
18/09/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Votação do Parecer Preliminar do relator
  • Apresentação de voto em separado do Dep. Antônio Carlos Mendes Thame
  • Aprovado Parecer Preliminar do relator, Dep. Sibá Machado, pela inépcia da Representação nº13/2012
05/11/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº 047/12 - CEDPA/P encaminhando a Representação nº 13/2012 à Mesa Diretora
08/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 14, §4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
08/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012).
28/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )