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PL 6896/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
04/06/2002

Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.

Dados Complementares:
Autorizando a remessa de dados de atos processuais através de correio eletrônico (e-mail).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2002 apense-se ao PL-5828/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6896/2002, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "modifica dispositivo da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999." Inteiro teor
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-5828/2001.(DESPACHO INICIAL)
10/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29968 COL 01.
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do PL 5.828/01, principal
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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