PL 6893/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3776/1997

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2002

Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que o mandado judicial de cancelamento de registro civil do adotado será expedido após trânsito em julgado da sentença de adoção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2002 apense-se ao PL-3776/1997.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
apense-se ao PL-3776/1997.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-3776/1997.(DESPACHO INICIAL)