PLN 14/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12748/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2012 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Crédito Suplementar n. 14/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
19/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12748/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 06 COL 01.
15/02/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Processo arquivado no Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Crédito Suplementar n. 14/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
05/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/06/2012 a 13/06/2012)
13/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 (duas) emendas. Emendas ao Projeto
14/06/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado João Maia (PR/RN), conforme Of. Pres. n.245/2012/CMO.
03/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, REJEITADAS. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, REJEITADAS. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório.
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12748/2012. DOU de 20/12/12 PÁG 06 COL 01.
15/02/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Processo arquivado no Senado Federal.
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2012 - 07h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2012 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2012 - 08h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária