PL 3822/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2012

Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3822/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais". Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15889 COL 02. Inteiro teor
10/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5243/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a retirada do PL 3822, de 2012". Inteiro teor
16/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 5243/12, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )