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REP 12/2012 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido da Social Democracia Brasileira

Apresentação
18/04/2012

Ementa
Representa em desfavor do Deputado PROTÓGENES PINHEIRO QUEIROZ, pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2012 Publique-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Recebido Of. s/n, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que: "Representa em desfavor do Deputado PROTÓGENES PINHEIRO QUEIROZ, pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar". Inteiro teor
18/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD do dia 19/04/12 PÁG 12817 COL 01. Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
18/04/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebida a Representação nº 12/2012, do PSDB, em desfavor do Dep. Delegado Protógenes.
23/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo nº 05/2012, referente à Rep. nº 12/2012 - Dep. Delegado Protógenes
  • Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Deputados sorteados para a lista tríplice: Amauri Teixeira, Jorge Corte Real e Onyx Lorenzoni.
16/05/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº 014/12-CEDPA/P, designando o Dep. Amauri Teixeira como relator do Proc. nº 05/2012 - Rep. nº 12/2012
  • Ofício nº 015/12-CEDPA/P, notificando o Dep. Delegado Protógenes acerca da instauração do Proc. nº 05/2012, em seu desfavor.
13/06/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura e discussão do parecer preliminar do relator, Dep. Amauri Teixeira, recomendando a continuidade da Rep. 12/2012. - Inteiro teor
  • Apresentação de voto em separado do Dep. Sibá Machado, recomendando o arquivamento da Rep. 05/2012. - Inteiro teor
  • Requerimento de vista conjunta dos deputados Carlos Sampaio, Wladimir Costa, Sibá Machado e Vilson Covatti.
11/07/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Votação do parecer preliminar do relator, Dep. Amauri Teixeira, recomendando a admissibilidade da Rep. 11/2012. Parecer preliminar rejeitado.
  • Indicado o Dep. Sibá Machado para a relatoria do parecer preliminar vencedor.
  • Aprovado parecer preliminar vencedor, do Dep. Sibá Machado, pelo arquivamento da Representação 12/2012. - Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Conselho de Ética - Rep. 12/2012 - Inteiro teor
08/08/2012

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº 041/12-CEDPA/P, encaminhando o Processo nº 05/2012 - Representação nº 12/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
08/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 041/12 - CEDPA/P do Senhor Deputado José Carlos Araujo, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o Processo 05/2012, referente à REP n. 12/2012, do PSDB, instaurado contra o Deputado Delegado Protógenes - PCdoB/SP. Informa que em reunião de 11 de julho de 2012, foi aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sibá Machado, pelo arquivamento, por inépcia e ausência de justa causa da Representação.
06/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho do Presidente: "Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
06/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
16/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )