Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3697/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre o Programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, e do PL 5612/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 3697/2012, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 5612/2013, e do PL 3951/2015, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 5612/2013, do PL 3951/2015, e do PL 6773/2016, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP
• Devolução à CCP

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2017)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5612/2013, PL-3951/2015, PL-6773/2016, PL-11053/2018, PL-2330/2021 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
• Vista ao Deputado Denis Bezerra.

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer do Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/02/2023 PAG 63, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
• Aprovado o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5612/2013, PL-3951/2015, PL-6773/2016, PL-11053/2018, PL-2330/2021 apensadas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.697/2012, dos PLs nºs 5.612/2013, 3.951/2015, 6.773/2016, 2.330/2021, e 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5612/2013, PL-3951/2015, PL-6773/2016, PL-11053/2018, PL-2330/2021 apensadas.